Licença de Funcionamento Vigilância Sanitária
Conheça todo o processo de
LICENÇA DE FUNCIONAMENTO LOCAL (VISA)
O que é?
A Licença de Funcionamento é o primeiro documento emitido pela Vigilância Sanitária (VISA) local ou estadual, a Licença de Funcionamento é obrigatório e legaliza o funcionamento das atividades de sua empresa, atividades estas sujeitas à Vigilância Sanitária. Após esse processo a empresa deve solicitar a regularização junto à ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
*VISA é o termo utilizado para Vigilância Sanitária Local, normalmente localizada em sua cidade e/ou município.
Para quem
SE APLICA?
Qualquer empresa cuja intenção for importar, exportar, fabricar, transportar, distribuir ou armazenar produtos submetidos à Vigilância Sanitária,precisa da licença de funcionamento. A exigência da licença de funcionamento varia de acordo com a localidade e o tipo de atividade exercida, mas geralmente é emitida pelas autoridades municipais, estaduais ou federais responsáveis pela regulamentação e fiscalização do setor.
A licença de funcionamento é importante para garantir que a empresa esteja em conformidade com as normas de segurança, saúde e meio ambiente, além de evitar multas e sanções por operar sem autorização legal. Portanto, é fundamental que qualquer empresa ou estabelecimento obtenha a licença de funcionamento antes de iniciar suas atividades comerciais.
A Stone Okamont atua na elaboração do processo de Licença de Funcionamento junto à VISA. Nossa assessoria é completa, desde a avaliação do plano diretor e a colocação correta dos CNAE para a atividade pretendida.
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Por que obter a
LICENÇA DE FUNCIONAMENTO?
Obter a licença de funcionamento é importante por várias razões, entre elas:
- Legalidade: A licença de funcionamento é uma autorização legal para que uma empresa possa operar em um determinado local, em conformidade com as normas e regulamentos aplicáveis. Operar sem licença pode resultar em multas e sanções, além de causar problemas com as autoridades reguladoras.
- Segurança: A obtenção da licença de funcionamento envolve a análise de questões de segurança, como prevenção de incêndios, instalações elétricas, uso de produtos químicos e outros aspectos relacionados à segurança. Portanto, obter a licença de funcionamento é importante para garantir a segurança dos funcionários, clientes e da comunidade local.
- Saúde: A licença de funcionamento também envolve a análise de questões relacionadas à saúde, como o controle de infecções, manipulação e armazenamento de alimentos, limpeza e higiene. Portanto, obter a licença de funcionamento é importante para garantir que as condições sanitárias adequadas estejam sendo mantidas no estabelecimento.
- Meio ambiente: Alguns tipos de atividades empresariais podem ter impacto no meio ambiente, como a produção de resíduos, emissão de gases poluentes, entre outros. A obtenção da licença de funcionamento envolve a análise dessas questões e a implementação de medidas para minimizar o impacto ambiental.
- Imagem da empresa: A obtenção da licença de funcionamento pode demonstrar compromisso e responsabilidade por parte da empresa, aumentando a confiança dos clientes e melhorando a imagem da empresa no mercado.
Quais produtos são submetidos à Vigilância Sanitária?
- Aqueles que influenciam na saúde e bem-estar do ser humano. Estes produtos são catalogados nas seguintes categorias:
- Medicamentos,
- Correlatos (produtos para a saúde),
- Cosméticos (produtos de higiene pessoal),
- Saneantes e domissanitários,
- Alimentos.
Em todas as etapas, a Stone Okamont dá todo o suporte que a empresa necessita aplicando todas as normas, apresentando as não-conformidades, implantando o Sistema da Qualidade e treinando os profissionais da empresa, para receber a Inspeção Sanitária.
Ao fim da inspeção, os fiscais emitem sua licença para que então a Vigilância Sanitária emita um relatório que deverá ser anexado e encaminhado à ANVISA para o processo de Autorização de Funcionamento Empresa (AFE).
Nesse processo é muito importante que a empresa contrate uma assessoria regulatória que tenha expertise na área, caso o contrário, levará muito tempo e a empresa pode ter mais gastos, pois, antes mesmo da comercialização do produto é necessário a Autorização de Funcionamento Empresa para a regularização do produto para venda.
Dúvidas recorrentes sobre
Licença de Funcionamento (VISA)
É comum que existam dúvidas em relação a Licença de Funcionamento, por isso deixamos esses tópicos com as questões mais recorrentes para esclarecer o máximo possível.
Preciso obter a Licença de Funcionamento para importar produto de uso próprio?
Não! A licença de funcionamento só é necessária no caso da comercialização do produto, porém, é sempre importante notificar a importação do produto à Visa Local, para que carga não seja retida.
Posso iniciar o processo de Licença de Funcionamento como pessoa física?
Não! Para iniciar o processo de licença de funcionamento é necessário obter um CNPJ.
Minha empresa é cadastrada como MEI (Microempreendedor Individual), posso iniciar o processo de Licença de Funcionamento desta forma?
Sim! O fato de ser Microempreendedor Individual não implica quanto a solicitação da Licença de Funcionamento, o importante para dar início é ter o CPNJ.
Fale com quem entende de
Licença de Funcionamento
Com experiência global no assunto, a Stone Okamont oferece assessoria e consultoria conforme a necessidade de cada cliente. Nossos serviços são personalizados, para que a sua empresa e produtos estejam sempre regularizados. Entre em contato conosco preenchendo o formulário abaixo do vídeo e fale com um de nossos especialistas.
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