A Autorização de Funcionamento Empresa (AFE) é a segunda etapa regulatória para o sucesso do seu negócio. É um documento emitido pela ANVISA para comprovar que a empresa está autorizada e habilitada para exercer suas funções.
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A ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) é uma agência vinculada ao Ministério da Saúde. Tem por finalidade a proteção da saúde da população, sendo responsável pela fiscalização e monitoramento de produtos e serviços sujeitos à Vigilância Sanitária, bem como controle de portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegários.
As empresas que desejam fabricar, distribuir, armazenar, transportar, importar ou exportar medicamentos ou insumos farmacêuticos também necessitam de uma AFE.
A AFE é obrigatória em vários setores de produtos sujeitos à VISA:
Para solicitar a AFE, em primeiro lugar, é necessário definir o porte da empresa através de seu faturamento anual, formular a petição junto à ANVISA e fazer o recolhimento da taxa contratual. Os custos envolvidos variam para cada empresa.
Não havendo exigências, será publicado o deferimento no Diário Oficial da União (DOU). Basta aguardar a publicação para consultar se sua Autorização de Funcionamento Anvisa foi aprovada.
Se você ainda tem dúvidas sobre a AFE, nós preparamos um conteúdo especial! Veja no vídeo abaixo todas as respostas sobre Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE).
Após a junção de toda a documentação, a empresa será avaliada pelos técnicos da ANVISA, e não havendo exigências, será publicado o deferimento em Diário Oficial da União (DOU). Para consultar se sua Autorização de Funcionamento Anvisa foi aprovada, basta aguardar a publicação.
Para tirar todas suas dúvidas sobre, preparamos um conteúdo especial: Veja no vídeo abaixo todas as respostas sobre Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE).
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