Como registrar alimento funcional na ANVISA?
Registrar um alimento funcional na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é um processo que requer atenção aos detalhes e conformidade com as normas estabelecidas. O registro garante a segurança e eficácia do alimento funcional para o consumo humano, além de fornecer informações claras e precisas aos consumidores.
Alguns tipos de alimentos, como os processados, estão sob a jurisdição da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Dessa forma, não sendo diferente, alimentos com propriedades funcionais também devem ser registrados na ANVISA.
A Stone Okamont possui um time de consultores altamente especializados que estão prontos para te atender e auxiliar na classificação e confecção do processo para registrar alimento funcional na ANVISA! Confira!
O que você vai ver neste blog:
- O que são alimentos com propriedades funcionais;
- Licença de Estabelecimento para registrar alimento funcional na ANVISA;
- Como registrar alimento funcional na ANVISA;
- Preciso renovar o registro de alimento funcional na ANVISA;
- É necessário AFE para registrar alimento funcional na ANVISA;
- Alimentos que já possuem registro na ANVISA;
- Qual a mlehor maneira de registrar alimento funcional na ANVISA?
O que são alimentos com
propriedades funcionais?
Alimentos com propriedades funcionais são aqueles que contêm compostos bioativos que oferecem benefícios à saúde além das funções nutricionais básicas, como fornecer energia e nutrientes. Esses compostos podem ser vitaminas, minerais, fibras, ácidos graxos, fitoquímicos e outros nutrientes.
Esses alimentos funcionais podem ajudar a prevenir doenças crônicas, como doenças cardíacas, câncer, diabetes e doenças neurodegenerativas. Alguns exemplos de alimentos com propriedades funcionais incluem frutas, vegetais, grãos integrais, nozes, sementes, chás, peixes e iogurte probiótico.
Além disso, alimentos fortificados com nutrientes, como leite enriquecido com cálcio, são considerados alimentos com propriedades funcionais. No entanto, é importante lembrar que o consumo de alimentos com propriedades funcionais não substitui uma dieta equilibrada e saudável, e o consumo excessivo desses alimentos não é recomendado.
Licença de Estabelecimento para registrar
alimento funcional na ANVISA
Primeiramente, antes de começar a registrar alimento funcional na ANVISA, é preciso regularizar seu estabelecimento.
É necessário ter uma Licença de Funcionamento (LF) da empresa junto à ANVISA para registrar um alimento funcional. Essa licença ou autorização é concedida após a avaliação da ANVISA sobre as condições sanitárias do estabelecimento, a capacidade técnica e a documentação apresentada.
A Licença de Funcionamento é proveniente de uma vistoria realizada pela VISA, a Vigilância Sanitária Local.
Depois que sua empresa estiver devidamente regularizada, pode-se iniciar o procedimento para registrar alimento funcional na ANVISA!
Como registrar
alimento funcional na ANVISA?
Para registrar alimento funcional na ANVISA, é preciso seguir algumas prerrogativas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Muitos documentos são necessários para realizar a petição. Entre eles:
- Recomendação de consumo indicado pelo fabricante;
- Formulação do produto;
- Descrição da metodologia analítica;
- Documentação que apresente o cumprimento ao regulamento técnico do produto;
- Caso o produto contenha probióticos, comprovação da viabilidade e estabilidade da linhagem no produto final.
Além disso, para registrar alimento funcional na ANVISA, é preciso atentar-se para não divulgar informações ou propriedades funcionais diferentes das que constam na Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Preciso renovar o registro de
alimento funcional na ANVISA?
Sim, é necessário renovar o registro de alimento funcional na ANVISA.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária estabelece um prazo de 60 (sessenta) dias para a concessão das documentações do registro.
A renovação do registro de alimento funcional na ANVISA deve ser efetuada a cada 10 (dez) anos. É importante saber que o registro é válido em todo território nacional.
É importante ressaltar que a venda de alimentos funcionais sem registro ou com registro vencido é ilegal e pode acarretar em sanções e penalidades. Portanto, é essencial que a empresa responsável pelo produto esteja atenta às datas de validade e às obrigações regulatórias.
A AFE é necessária para
registrar alimento funcional na ANVISA?
A Autorização de Funcionamento Empresas, a AFE, é necessária para registrar alimento na ANVISA!
Entretanto, diferente de como normalmente é feito com outros produtos, para registrar alimento funcional na ANVISA não é preciso entrar com uma petição de AFE.
A Autorização será automaticamente garantida após o registro ser aprovado pela Agencia Nacional de Vigilância Sanitária.
Alimentos que já possuem
registro na ANVISA
Se o seu alimento já é registrado na Agência Nacional de Vigilância Sanitária, é possível alterar o registro para alegar propriedades funcionais.
Para isso, é preciso adotar procedimentos administrativos para alteração da fórmula e/ou rotulagem, além de apresentar relatório técnico científico.
Registrar alimento funcional na ANVISA pode ser uma tarefa muito burocrática. Mas não se preocupe! A Stone Okamont está pronta para te atender com Burocracia Zero.
Qual a melhor maneira de
registrar alimento funcional na ANVISA?
A Stone Okamont é uma assessoria e consultoria em inteligência regulatória com mais de 30 anos de experiência!
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