Como regularizar shampoo ou condicionador com indicação de uso específico?

Saiba que para regularizar o shampoo ou condicionar com indicação de uso específico, primeiramente o seu estabelecimento precisa estar regularizado diante da vigilância Sanitária do seu município e possuir Autorização de Funcionamento Empresa (AFE) da ANVISA.

Para que a sua empresa possua as Licenças e Autorizações necessárias a mesma deve cumprir com as Boas Praticas de Fabricação e/ou importação conforme diretrizes da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC 48/2013.

Licença Sanitária – é a autorização municipal, emitida pela Vigilância Sanitária.

Autorização de Funcionamento Empresa (AFE) – é a autorização federal, emitida pela Anvisa.

Para a obtenção da AFE é necessário um relatório Satisfatório de inspeção da vigilância Sanitária.

Para a Licença sanitária deve-se possuir a Autorização de Funcionamento da empresa da Anvisa.

Está com dúvidas sobre como obter o Relatório de inspeção, a AFE e a Licença Sanitária?

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Pronto! Com o estabelecimento devidamente regularizado, podemos partir para a regularização do shampoo ou condicionador com indicação de uso específico.

O shampoo ou condicionador com indicação de uso específico está na classe de cosméticos de risco II, pois suas características exigem comprovação de segurança e eficácia.

Deve-se montar o dossiê de notificação do produto e enviá-lo à Anvisa através do peticionamento eletrônico.

Cuidado!

O não envio de algum documento obrigatório pode causar o indeferimento do seu processo.

Dúvidas para montar o Dossiê?

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