Qual a diferença entre Licença de Funcionamento e Licença Sanitária?
O que são esses serviços e
QUAL A DIFERENÇA ENTRE ELES?
A licença de funcionamento, também conhecida como alvará de funcionamento, é um documento emitido pela prefeitura, que declara a legalidade de operação da empresa; demonstrando assim que esta atende a todos os requisitos para poder atuar no mercado.
Esse é um documento indispensável para abertura de uma corporação e o primeiro documento de autorização que deverá ser obtido.
Já a Licença Sanitária é um documento emitido pela vigilância sanitária, esse documento tem objetivo de garantir a saúde pública da população. Diferente da Licença de Funcionamento, essa autorização é exigida apenas para algumas empresas como companhias que empreendem no ramo da saúde, alimentação ou quaisquer outras áreas correlatas que possam inferir em risco à saúde e bem-estar da população.
Quais estabelecimentos precisam de
LICENÇA DE FUNCIONAMENTO E LICENÇA SANITÁRIA?
A Licença de funcionamento é obrigatória para empresas dos setores comercial, agrícola, industrial e prestadores de serviço.
Algumas corporações são isentas de alvará de funcionamento, como: associação de moradores; sede de partido político; templos religiosos e organismos internacionais.
A licença sanitária é exigida para estabelecimentos que apresentam riscos para saúde da população, como por exemplo serviços de alimentação, setores de saúde e cosméticos, sejam eles fabricantes, atacadistas ou varejistas. A consulta pode ser feita na RDC 153/17, a qual cita as atividades que tem obrigação de possuir a licença sanitária.
Cada órgão será responsável pela fiscalização das atividades e produtos passíveis de licença sanitária. A ANVISA por exemplo, é responsável por autorizar farmácias, indústrias do ramo da saúde e distribuição de cosméticos; a Secretaria Municipal fiscaliza os estabelecimentos que manipulam alimentos; a Secretaria de Estado fica responsável pelos laboratórios, clínicas e hospitais.
Lembrando que, dependendo do estabelecimento em questão, poderão ser exigidas as duas licenças, tanto a licença de funcionamento como a licença sanitária.
Como obter a
LICENÇA DE FUNCIONAMENTO?
Para obter o alvará de funcionamento devemos compreender que existem alguns detalhes, pois a documentação para a emissão da licença varia de município para município, uma vez que esses critérios são definidos de acordo com os órgãos municipais.
Primeiro deve-se ter delineado e definido o tipo jurídico e endereço da empresa, com as atividades exercidas classificadas de acordo com o CNAE apropriado.
Após isso pode-se solicitar a emissão da licença de funcionamento, entregando alguns documentos.
Também poderão ser exigidas licenças emitidas por outros órgãos de segurança, como: AVCB/CLCB; licença ambiental; licença sanitária; licença para manipular produtos químicos controlados e licença para manipular POA (produtos de origem animal).
Esses documentos podem ser protocolados na prefeitura municipal ou outro órgão municipal responsável pela emissão do alvará. E em alguns municípios esse documento pode ser solicitado on-line.
Devemos frisar que, como citado anteriormente, esses documentos variam de acordo com o município, ou seja, as exigências documentais e o valor das taxas variam de acordo com a cidade onde a empresa está alocada.
Dessa forma, apenas com a aprovação e concessão seu estabelecimento estará devidamente regulamentado e autorizado para iniciar as atividades.
Como obter a
LICENÇA SANITÁRIA?
Para obtenção da licença sanitária deve-se entrar com um pedido de solicitação, seja para licença sanitária inicial, renovação ou pedido de dispensa.
Após realizada a solicitação, será efetuada uma prévia fiscalização dos agentes sanitários nas dependências da empresa. Os fiscais podem comparecer ao estabelecimento sem aviso prévio para iniciar a inspeção. Se as instalações e condutas estiverem corretas o órgão emitirá o documento, caso contrário, o responsável deverá realizar as alterações solicitadas pelo fiscal.
Como a Stone Okamont
PODE TE AJUDAR?
Essas licenças são essenciais para garantir o funcionamento legal de sua empresa, pois a obtenção das autorizações necessárias certifica que sua companhia está habilitada para realizar as atividades.
Além disso, deixar de emitir ou renovar seus alvarás obrigatórios, pode acarretar penalidades.
Precisa de ajuda para regularizar a sua empresa e obter sua licença de funcionamento e licença sanitária? Nós da Stone Okamont temos a solução!
Entre em contato para fazer seu orçamento.
Quer saber qual o caminho ideal
PARA A SUA EMPRESA?
Solicite aqui um orçamento.